O que Avaliar Antes de Fechar Contrato de Compra de Imóvel: Guia Completo Para Evitar Problemas

Comprar um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes da vida de qualquer pessoa. Porém, fechar um contrato de compra de imóvel sem atenção aos detalhes pode gerar dores de cabeça, processos judiciais e até prejuízos financeiros irreversíveis.

Este artigo completo vai te orientar sobre o que avaliar antes de assinar o contrato, destacando cláusulas, documentos, responsabilidades e prazos que você não pode ignorar.

Por Que Avaliar o Contrato de Compra de Imóvel é Tão Importante?

Ao comprar um imóvel, muita gente foca no preço, localização e condições de financiamento, mas esquece de analisar o contrato de compra e venda. Esse documento é o que garante a segurança jurídica de todo o processo e protege os interesses do comprador.

Negligenciar a análise contratual pode resultar em:

✅ Cláusulas abusivas
✅ Atrasos na entrega do imóvel
✅ Multas desproporcionais
✅ Falta de garantias sobre a construção
✅ Problemas com documentação

Portanto, a leitura cuidadosa do contrato é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Documentação Essencial: O Que Você Precisa Conferir Antes de Assinar?

Um dos pontos mais críticos antes de fechar qualquer contrato é checar todos os documentos do imóvel e do vendedor/construtora. Veja a lista obrigatória:

 Documentos do Imóvel

• Matrícula atualizada do imóvel

• Certidão de ônus reais

• Certidão negativa de débitos de IPTU

• Habite-se (em caso de imóvel já construído)

• Memorial descritivo (no caso de imóvel na planta)

• Planta aprovada pela prefeitura

Documentos do Vendedor ou Construtora

• Certidões negativas de ações cíveis, fiscais e trabalhistas

• Comprovante de endereço

• Documentos de identidade (CPF e RG)

• Contrato social ou estatuto (se pessoa jurídica)

Cláusulas Contratuais Que Você Precisa Ler com Atenção

A seguir, veja as principais cláusulas que não podem passar despercebidas:

Preço e Forma de Pagamento

Verifique valores, prazos, reajustes e quais índices serão utilizados para correção do saldo devedor (como o INCC, no caso de imóveis na planta).

Prazo de Entrega

No contrato deve constar a data prevista para entrega do imóvel, além da possibilidade de tolerância (normalmente de até 180 dias).

Multas e Penalidades

Verifique multas em caso de atraso da construtora e também se há multa para desistência do comprador, garantindo equilíbrio entre as partes.

Imagem sugerida aqui: ilustração de calendário marcando prazos e multas.

Garantias e Assistência Técnica

O contrato deve trazer detalhes sobre a garantia do imóvel, geralmente 5 anos para problemas estruturais, e explicar como será feito o atendimento de eventuais reparos.

Como Evitar Cláusulas Abusivas no Contrato de Compra de Imóvel

Infelizmente, alguns contratos contêm cláusulas abusivas que podem prejudicar o comprador.

Fique atento a:

✅ Taxas extras sem previsão legal
✅ Transferência de responsabilidades da construtora para o comprador
✅ Limitações ao uso do imóvel sem justificativa
✅ Cobranças de valores não especificados no memorial descritivo

Se encontrar qualquer termo duvidoso, consulte um advogado especialista em direito imobiliário antes de assinar.

Verificação do Histórico da Construtora ou Vendedor

Outro aspecto que não pode ser ignorado é a análise do histórico da construtora ou do vendedor.

Pesquise:

• Obras entregues no prazo

• Reclamações em sites como Reclame Aqui

• Processos judiciais

• Certidões negativas

• Qualidade de construção

Isso evita entrar em negócios de alto risco e ajuda a garantir que você receberá o imóvel conforme o prometido.

O Papel do Corretor de Imóveis no Processo

Muitos compradores contam com a ajuda de um corretor de imóveis credenciado. Esse profissional pode:

✅ Ajudar na leitura do contrato
✅ Conferir a documentação
✅ Negociar melhores condições
✅ Intermediar a comunicação com a construtora

Por isso, sempre exija o CRECI do corretor e confira se ele está regularmente inscrito.

Atenção ao Financiamento Imobiliário

Se você vai financiar o imóvel, lembre-se de que além do contrato de compra e venda existe o contrato de financiamento com o banco.

Verifique:

• Taxa de juros

• Prazo de amortização

• Sistema de correção de parcelas

• Custo efetivo total (CET)

• Garantias e seguros obrigatórios

O contrato de financiamento também precisa ser lido com cuidado, pois envolve prazos longos e valores elevados.

Direitos do Consumidor na Compra de Imóvel

O Código de Defesa do Consumidor protege quem compra imóveis na planta ou prontos, determinando:

✅ Devolução de valores em caso de rescisão, com correção
✅ Garantia de qualidade e entrega conforme o memorial descritivo
✅ Direito de arrependimento em casos de venda fora do estabelecimento

Além disso, a Lei do Distrato (13.786/2018) regulamenta como devem ser feitas devoluções de valores se o comprador desistir do negócio.

Cuidados Finais Antes de Assinar o Contrato

Antes de bater o martelo, revise todos estes pontos:

✅ Documentos do imóvel
✅ Documentos do vendedor
✅ Cláusulas de preço, prazo, multas e garantias
✅ Histórico da construtora
✅ Possibilidade de personalização (se imóvel na planta)
✅ Regras do financiamento bancário

Se restarem dúvidas, peça uma revisão jurídica completa. O investimento em um advogado pode evitar um prejuízo muito maior depois.

Imagem sugerida aqui: foto de advogado e comprador analisando contrato.

Checklist Completo Para Comprar Imóvel com Segurança

Para facilitar, veja um checklist objetivo:

✅ Matrícula atualizada
✅ Certidões negativas
✅ IPTU em dia
✅ Habite-se (imóvel pronto)
✅ Memorial descritivo (imóvel na planta)
✅ Contrato revisado por advogado
✅ Prazo de entrega claramente definido
✅ Multas equilibradas
✅ Correção prevista das parcelas
✅ Registro do contrato em cartório

Perguntas Frequentes (FAQ)

Posso desistir de um contrato já assinado?
Sim, mas há regras previstas na Lei do Distrato e possíveis multas.

 A construtora pode atrasar a entrega?
Pode, dentro do prazo de tolerância. Após esse prazo, o consumidor pode exigir multa.

É obrigatório registrar o contrato em cartório?
Sim, para garantir validade contra terceiros.

Qual a garantia do imóvel?
5 anos para defeitos estruturais, mas outras garantias podem existir.

Vale a Pena Fechar um Contrato Imobiliário com Segurança

Comprar um imóvel exige atenção e análise técnica e jurídica. Não basta olhar apenas a planta ou o preço: o contrato de compra de imóvel é o que define seus direitos.

Portanto, avalie cuidadosamente toda a documentação, pesquise a construtora e peça ajuda de profissionais sempre que possível. Dessa forma, você garante um investimento seguro e evita dores de cabeça no futuro.