Como Funciona a Escritura de Imóvel: Guia Completo para Comprar ou Vender com Segurança

O que é a Escritura de Imóvel?

A escritura de imóvel é um documento público, elaborado em cartório de notas, que formaliza a negociação de compra e venda de um imóvel. Sem esse documento, a transferência da propriedade não tem validade jurídica. Ou seja, a escritura serve para garantir que a negociação foi feita de forma transparente, legal e reconhecida por ambas as partes.

Por Que a Escritura de Imóvel é Tão Importante?

É comum surgir a dúvida: “É realmente necessário fazer a escritura de imóvel?” A resposta é sim. Sem a escritura, você pode enfrentar diversos problemas legais no futuro, inclusive a perda do imóvel. A escritura pública protege tanto o comprador quanto o vendedor, registrando de forma oficial e segura todas as condições acordadas na negociação.

Principais Etapas da Escritura de Imóvel

1. Reunião de Documentos

O primeiro passo para a escritura de imóvel é reunir todos os documentos necessários. Entre eles:

• Documentos pessoais do comprador e do vendedor (RG, CPF, comprovante de estado civil)

• Documentação do imóvel (matrícula atualizada, certidões negativas de débitos, IPTU)

• Contrato de compra e venda (quando houver)

• Comprovante de pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)

Esses documentos são fundamentais para que o cartório possa analisar e validar a negociação.

2. Escolha do Cartório de Notas

A escritura de imóvel é feita em um cartório de notas, que pode ser escolhido livremente pelas partes, desde que seja no município onde está localizado o imóvel ou onde moram as partes. É no cartório que o tabelião vai conferir toda a documentação e lavrar a escritura pública.

3. Análise e Lavratura da Escritura

O tabelião analisa os documentos e verifica se tudo está correto. Em seguida, elabora a escritura pública de compra e venda. Nessa etapa, é importante que todas as informações estejam corretas: valor do imóvel, condições de pagamento, dados das partes e descrição detalhada do bem.

4. Assinatura da Escritura

Depois de pronta, a escritura de imóvel deve ser assinada por todas as partes envolvidas (comprador, vendedor e, se houver, procuradores e testemunhas). Essa assinatura pode ser presencial ou digital, dependendo do cartório.

5. Registro da Escritura no Cartório de Registro de Imóveis

É importante destacar que a escritura por si só não transfere a propriedade. Após assinada, ela precisa ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, onde o imóvel está localizado. Só com o registro é que o comprador se torna, de fato, o proprietário.

Custos Envolvidos na Escritura de Imóvel

Os principais custos na escritura de imóvel são:

• Taxa do cartório de notas

• Pagamento do ITBI

• Custas do cartório de registro de imóveis

O valor dessas taxas varia conforme o município e o valor do imóvel. É essencial pesquisar antes e se planejar para não ser pego de surpresa.

Dúvidas Frequentes Sobre Escritura de Imóvel

Posso comprar um imóvel sem escritura?

Não é recomendado. Sem a escritura, a negociação não tem valor jurídico e você pode perder o imóvel.

O que acontece se eu não registrar a escritura?

Sem o registro, a escritura serve apenas como prova da negociação, mas não transfere a propriedade. Você só será considerado dono após o registro no cartório competente.

Quais documentos são obrigatórios?

Além dos documentos pessoais e do imóvel, é importante apresentar certidões negativas, comprovante de pagamento do ITBI e o contrato de compra e venda (quando existir).

Como Evitar Fraudes na Escritura de Imóvel

• Confirme a autenticidade dos documentos no cartório

• Exija certidões negativas atualizadas

• Não realize pagamentos antes da assinatura da escritura

• Procure sempre orientação de um advogado especializado

Profissionais Envolvidos na Escritura de Imóvel

No processo de escritura de imóvel, normalmente atuam:

• O tabelião do cartório de notas

• Advogados (opcional, mas recomendável)

• Corretores de imóveis (quando há intermediação)

Dicas para Agilizar a Escritura de Imóvel

• Reúna toda a documentação antecipadamente

• Pague as taxas e impostos antes do agendamento no cartório

• Confira todas as informações na escritura antes de assinar

• Fique atento ao prazo para registro após a assinatura

Quanto Tempo Leva para Fazer a Escritura de Imóvel?

O prazo para a escritura de imóvel pode variar de acordo com a agilidade na entrega dos documentos e a disponibilidade do cartório. Em média, o processo leva de 7 a 30 dias.

O que Diz a Lei Sobre Escritura de Imóvel?

Segundo o Código Civil Brasileiro, a transferência da propriedade de bens imóveis com valor superior a 30 salários mínimos deve ser feita por escritura pública. Ou seja, é um procedimento obrigatório para garantir a segurança jurídica da transação.

Vantagens de Fazer a Escritura do Imóvel Corretamente

• Segurança jurídica: evita disputas e problemas futuros

• Facilidade de financiamento: bancos só aceitam imóveis regularizados

• Valorização do imóvel: propriedades com escritura são mais valorizadas

Cuidados ao Comprar Imóveis Usados

Sempre verifique a situação do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis e exija todas as certidões atualizadas. Imóveis com dívidas podem trazer muitos transtornos.

Como Funciona a Escritura de Imóvel Financiado?

Se o imóvel for financiado, a escritura pode ser substituída pelo contrato de financiamento bancário, que também deve ser registrado no cartório de registro de imóveis para garantir a posse do bem.

Resumo Final: Passo a Passo da Escritura de Imóvel

1. Reunir documentos

2. Escolher cartório

3. Lavrar a escritura

4. Assinar o documento

5. Pagar taxas e impostos

6. Registrar a escritura no cartório de registro de imóveis

A Importância da Escritura na Compra e Venda de Imóveis

Fazer a escritura de imóvel corretamente é fundamental para garantir a segurança e a tranquilidade na negociação. Com todas as etapas seguidas, você evita fraudes, regulariza a propriedade e pode usufruir do bem com total proteção legal.